Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai presidir nesta terça-feira (15) uma audiência de conciliação entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional, em meio ao impasse sobre os decretos que tratam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A reunião, marcada para as 15h na sede do STF, contará com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU). O encontro foi determinado por Moraes após o ministro suspender, na semana passada, os efeitos dos decretos presidenciais que aumentavam a alíquota do imposto.

Segundo Moraes, há indícios de desvio de finalidade constitucional na edição dos decretos. Por definição, o IOF é um imposto extrafiscal, ou seja, tem como objetivo principal regular a economia, e não gerar arrecadação direta. Caso fique comprovado que a finalidade dos decretos foi puramente arrecadatória, a medida poderá ser considerada inconstitucional.

O ministro também questionou a competência do Congresso Nacional em sustar atos do Executivo que possuem natureza autônoma e não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, que permite ao Legislativo suspender atos normativos que excedam o poder regulamentar do Executivo.

Apesar disso, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentaram manifestação conjunta ao STF na última sexta-feira (11), defendendo a decisão de derrubar os decretos. Segundo os parlamentares, as medidas do Executivo tinham “nítido intuito arrecadatório” e foram uma tentativa do governo de recompor a expectativa de receita e atender às exigências do novo arcabouço fiscal.

Após a audiência, Moraes deve decidir se mantém ou revoga a liminar que suspende os efeitos dos decretos presidenciais. A expectativa é que a reunião sirva para tentar um acordo institucional e evitar novo embate entre os Poderes.